Artigo sistema tributário estadual

Artigo sistema tributário estadual

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As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional pelo artigo 578 da clt fundo estadual de equilíbrio fiscal. Artigo 158 anúncios até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos territórios, lei do sistema tributário nacional. AndrÉ severino de araÚjo neto jeferson dos santos morais lucas melo de lima sistema tributÁrio estadual artigo científico apresentado à disciplina direito.

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